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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 357- de 13/12/2017
  Sem Íntegra
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| Categoria | Proposta |
| Situação | Prazo para consulta pública expirado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 15/12/2017 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 49 |
| Assunto | |
| Disponibilizar proposta de ajustes dos Requisitos de Avaliação da Conformidade - RAC aprovados pela Portaria Inmetro n.° 16, de 14 de janeiro de 2016 (Tanques de Carga Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos). | |
| Legislação Correlata - 1 documento | |
| Afeta Portaria INMETRO / INMETRO número 16- de 14/01/2016 -- Revogado | |
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