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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 221- de 23/08/2017
  Sem Íntegra
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| Categoria | Proposta |
| Situação | Projeto aprovado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 29/08/2017 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 27 |
| Assunto | |
| Disponibilizar a proposta de texto do Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis que estabelece o aperfeiçoamento dos requisitos que devem ser observados na comercialização dos produtos têxteis. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 2 de 06/05/2008 -- Revisto | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 166 de 08/04/2011 -- Revogado | |
| Deu origem a Portaria INMETRO / ME - número 296- de 12/06/2019 -- Revogado | |
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