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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 177- de 28/06/2017 Sem Íntegra |
Categoria | Proposta |
Situação | Prazo para consulta pública expirado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 05/07/2017 |
Seção | 1 |
Página(s) | 59 |
Assunto | |
Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva que estabelece o aperfeiçoamento dos requisitos obrigatórios de segurança para a disponibilização do produto no mercado nacional (Regulamento Técnico da Qualidade para Pneus de Bicicletas de Uso Adulto). | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 342- de 24/09/2008 -- Revogado |