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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 137- de 22/05/2017  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  24/05/2017
 Seção  1
 Página(s)  56
 
 Assunto
Ajustes no Regulamento Técnico da Qualidade n.º 37 - Inspeção de Segurança Veicular de Veículos Rodoviários Automotores com Sistema de Gás Natural Veicular (GNV), aprovado pela Portaria Inmetro n.º 49/2010.
 
 Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 91 de 12/03/2007 -- Aguardando revogação

Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 49- de 24/02/2010 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 309- de 01/07/2014 -- Revogado

Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 147- de 28/03/2022 -- Revisto
Obs.: Revogação agendada para 2 de novembro de 2022.