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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / INMETRO número 115- de 11/03/2016  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  14/03/2016
 Seção  1
 Página(s)  78
 
 Assunto
Determinar nova redação para 4º da Portaria Inmetro n.º 443/2011
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 144 de 31/07/2002 -- Revogado

Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 443 de 23/11/2011 -- Revisto

Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 604 de 12/12/2013 -- Revogado