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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 56- de 01/02/2016 Sem Íntegra |
Categoria | Projeto |
Situação | Projeto aprovado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 02/02/2016 |
Seção | 1 |
Página(s) | 71 |
Assunto | |
Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva de aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos Escolares | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 69- de 28/03/2017 -- Revogado |