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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 459- de 21/09/2015
  Sem Íntegra
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| Categoria | Projeto |
| Situação | Projeto aprovado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 23/09/2015 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 47 |
| Assunto | |
| Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do ajustes nos Programas de Avaliação da Conformidade para Carrinho para Crianças e para Cadeira de Alimentação para Crianças. | |
| Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
| Deu origem a Portaria INMETRO / INMETRO número 222- de 16/05/2016 -- Revogado | |
| Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 227- de 17/05/2016 -- Revogado | |
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