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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 242- de 18/05/2015  Sem Íntegra
 Categoria  Projeto
 Situação  Prazo para consulta pública expirado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  20/05/2015
 Seção  01
 Página(s)  54
 
 Assunto
Proposta de texto que aprova o Vocabulário internacional de termos de metrologia legal.
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

Propõe revogação total de  Portaria INMETRO / MDIC número 163 de 06/09/2005 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 232 de 08/05/2012 -- Revisto

 
 Outros Documentos Correlatos
- Estrutura Regimental do Inmetro;
- Decreto nº 6.275/2007;
- Decreto Legislativo nº 104/1983.