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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 45- de 27/01/2015
  Sem Íntegra
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| Categoria | Projeto |
| Situação | Prazo para consulta pública expirado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 28/01/2015 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 68 |
| Assunto | |
| Estabelece os critérios que deverão ser observados por instrumentos de pesagem não automáticos - IPNA. | |
| Legislação Correlata - 12 documento(s) | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
| Propõe revogação total de Portaria INMETRO / MICT número 236- de 22/12/1994 -- Revogado | |
| Propõe revogação total de Portaria INMETRO / MICT número 2- de 12/01/1995 -- Revogado | |
| Propõe revogação total de Portaria INMETRO / MICT número 101- de 02/08/1995 -- Revogado | |
| Propõe revogação total de Portaria INMETRO / MICT número 33- de 19/02/1998 -- Revogado | |
| Propõe revogação total de Portaria INMETRO / MDIC número 261- de 30/12/2002 -- Revogado | |
| Propõe revogação total de Portaria INMETRO / MDIC número 70 de 28/04/2003 -- Em vigor | |
| Propõe revogação total de Portaria INMETRO / MDIC número 200- de 02/12/2004 -- Em vigor | |
| Propõe revogação total de Portaria INMETRO / MDIC número 224- de 18/11/2005 -- Revogado | |
| Propõe revogação total de Portaria INMETRO / MDIC número 166- de 17/05/2007 -- Revogado | |
| Propõe revogação total de Portaria INMETRO / MDIC número 266- de 21/09/2009 -- Revogado | |
| Propõe revogação total de Portaria INMETRO / MDIC número 237- de 08/05/2012 -- Revogado | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| - Estrutura Regimental do Inmetro; - Decreto nº 6.275/2007. |
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