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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 565- de 23/12/2014
  Sem Íntegra
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| Categoria | Projeto |
| Situação | Projeto aprovado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 24/12/2014 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 98 |
| Assunto | |
| Disponibilizar, 15 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva para determinar novos prazos para entrar em vigor, e adequar, o programa Artigos para Festas, relacionados as Portaria Inmetro n° 545/2012 e 603/2013. | |
| Legislação Correlata - 1 documento | |
| Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 270- de 02/06/2015 -- Revogado | |
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