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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 545- de 12/12/2014  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  16/12/2014
 Seção  01
 Página(s)  117
 
 Assunto
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM), em anexo a presente portaria, que deverá ser observado pelos medidores usados em sistemas de pré-pagamento de energia elétrica ativa.
 
 Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

Afeta  Portaria INMETRO / MDIC número 586- de 01/11/2012 -- Revogado

Afeta  Portaria INMETRO / MDIC número 587- de 05/11/2012 -- Revogado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 68- de 04/03/2022 -- Em vigor

 
 Outros Documentos Correlatos
- Estrutura Regimental do Inmetro;
- Decreto nº 6.275/2007;
- Resoluação Normativa nº 610/2014 - Aneel.