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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 409- de 26/08/2014  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	28/08/2014
Seção	1
Página(s)	95
Assunto
Determina que as portarias de aprovação de modelo editadas com base na Portaria Inmetro nº 16, de 16 de janeiro de 2004, deverão pautar-se segundo os dispositivos estabelecidos na Portaria Inmetro nº 585, de 1 de novembro de 2012.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 16 de 16/01/2004 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 585 de 01/11/2012 -- Revogado
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 331- de 02/08/2021 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
- Portaria nº 137, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2011