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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 394- de 25/08/2014  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Aguardando revogação
Publicação no Diário Oficial da União
Data	27/08/2014
Seção	01
Página(s)	200
Assunto
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Equipamentos para Consumo de Água
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 293 de 11/06/2013 -- Projeto aprovado
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 92- de 04/05/2017 -- Aguardando revogação
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 102- de 22/03/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de setembro de 2023.