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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 271- de 10/06/2014 Sem Íntegra |
Categoria | Projeto |
Situação | Prazo para consulta pública expirado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 11/06/2014 |
Seção | 01 |
Página(s) | 72 a 73 |
Assunto | |
Proposta de texto da Portaria e do Regulamento Técnico Metrológico (RTM) que estabelece as condições técnicas, construtivas, metrológicas e o controle legal aplicado às medidas materializadas de volume, doravante denominadas provetas de vidro de 100 mL | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
Propõe revogação total de Portaria INPM / MIC número 1 de 02/01/1968 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
- Estrutura Regimental do Inmetro; - Decreto nº 6.275/ 2007; - Decreto nº 7.938/2013. |