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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 258- de 05/06/2014 Sem Íntegra |
Categoria | Projeto |
Situação | Projeto aprovado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 06/06/2014 |
Seção | 01 |
Página(s) | 74 |
Assunto | |
Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva para os Esclarecimentos sobre o Programa de Avaliação da Conformidade para Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano. | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 349- de 09/07/2015 -- Revogado |