Principal » Consulta » Resultado da Pesquisa » Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
||
Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 141 de 27/03/2014 Sem Íntegra |
Categoria | Projeto |
Situação | Projeto aprovado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 31/03/2014 |
Seção | 01 |
Página(s) | 84 |
Assunto | |
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e para os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tintas para Construção Civil. | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 529- de 16/10/2015 -- Em vigor |