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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 46- de 27/01/2014  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	29/01/2014
Seção	01
Página(s)	89
Assunto
Aprovar o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Coletes de Segurança de Alta Visibilidade
Legislação Correlata - 7 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 1 de 04/01/2007 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 390- de 04/11/2008 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 649- de 12/12/2012 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 483 de 01/10/2013 -- Projeto aprovado
É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 258- de 06/08/2020 -- Revisto Obs.: Revoga - itens 6.1.2 ao 6.1.4.2; item 6.2.1, incluindo nota; itens 6.2.2 ao 6.3 Avaliação de Renovação; capítulo 8 Suspensão ou Cancelamento do Registro dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Coletes de Segurança de Alta Visibilidade.
É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 282- de 26/08/2020 -- Revisto Obs.: item 6.1.1 dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Coletes de Segurança de Alta Visibilidade.
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 396- de 28/12/2020 -- Em vigor Obs.: Esta revogação entrará em vigor em 01 de fevereiro de 2021.