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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 423- de 27/08/2013
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 29/08/2013 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 55 |
| Assunto | |
| Necessidade de alguns ajustes nos Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Serviço de Inspeção de Contêiner-Tanque Destinado ao Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, aprovados pela Portaria Inmetro n.° 329 de 2012. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Altera Portaria INMETRO / MDIC número 329- de 26/06/2012 -- Revogado | |
| É alterado por Portaria INMETRO / MDIC número 329- de 26/06/2012 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 128- de 23/03/2022 -- Revisto Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2022. | |
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