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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 299- de 19/06/2013  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Aguardando revogação
Publicação no Diário Oficial da União
Data	20/06/2013
Seção	01
Página(s)	79  a  80
Assunto
Aprovar o aperfeiçoamento do Regulamento Técnico da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos (RTQ-C), aprovado pela Portaria Inmetro nº 372/2010.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Inclui item  Portaria INMETRO / MDIC número 372- de 17/09/2010 -- Aguardando revogação
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 309- de 06/09/2022 -- Revisto Obs.: Revogação agendada para 30 de abril de 2029.