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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 290 de 12/06/2012
  Sem Íntegra
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| Categoria | Projeto |
| Situação | Prazo para consulta pública expirado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 15/06/2012 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 116 |
| Assunto | |
| Proposta de alteração do texto de RTM que estabelece os requisitos a que devem satisfazer as entidades e profissionais autônomos na exploração dos serviços de conserto e manutenção de bombas medidoras para combustíveis líquidos. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Menciona Portaria INMETRO / MIC número 88 de 08/07/1987 -- Revogado | |
| Propõe revogação total de Portaria INMETRO / MIC número 89 de 08/07/1987 -- Revogado | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| - Estrutura Regimental - Decreto 6.275/2007 |
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