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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 444- de 23/11/2011  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	24/11/2011
Seção	01
Página(s)	106
Assunto
Determinação para que os representantes da RBMLQ-I deverão solicitar formalmente ao Inmetro autorização para realizar as Inspeções dos Veículos e dos Equipamentos Rodoviários destinados ao Transporte de Produtos Perigosos - dirimir dúvidas e esclarecimento da Portaria Inmetro n.º 183/2010.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Revoga parcialmente  Portaria INMETRO / MDIC número 183- de 21/05/2010 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 144- de 26/03/2019 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 128- de 23/03/2022 -- Revisto Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2022.