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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 117- de 10/03/2011
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Aguardando revogação |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 14/03/2011 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 76 |
| Assunto | |
| Determinar que os subitens 2.3.1.2 e 2.3.1.5. alínea b do Procedimento para Certificação de Brinquedo, anexo à Portaria Inmetro n.º 321/2009, passarão a vigorar com nova redação. | |
| Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 108- de 13/06/2005 -- Aguardando revogação | |
| Substitui parte Portaria INMETRO / MDIC número 321- de 29/10/2009 -- Aguardando revogação | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / MDIC número 563- de 29/12/2016 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 302- de 12/07/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 01/07/2025 | |
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