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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 27- de 11/01/2011
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 12/01/2011 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 70 |
| Assunto | |
| Estabelecer que, a partir de 1º de junho de 2011, os veículos acessíveis de características rodoviárias que trafegam em vias urbanas deverão ser certificados por Organismo acreditado pelo Inmetro, de acordo com os requisitos estabelecidos na Portaria Inmetro n.° 152/2009, complementados pelos requisitos de comunicação visual e de segurança asseverados no artigo 2° da Portaria Inmetro n.° 364/2010. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 152- de 28/05/2009 -- Revogado | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 364 de 17/09/2010 -- Aguardando revogação | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 383- de 17/09/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2021 | |
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