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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 101- de 09/04/2009  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	15/04/2009
Seção	01
Página(s)	99
Assunto
Aperfeiçoamento da “Lista de Grupos de Produtos Perigosos” e o novo Anexo E.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 164 de 30/05/2008 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 172 de 10/06/2008 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 473 de 13/12/2011 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 128- de 23/03/2022 -- Revisto Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2022.