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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 460- de 22/12/2008  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	31/12/2008
Seção	01
Página(s)	199
Assunto
Definir os requisitos técnicos que deverão ser atendidos pelos centros de treinamento, treinadores, instrutores e instrutores autônomos de cães-guia.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 343 de 11/09/2007 -- Projeto aprovado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 178- de 11/04/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022.