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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 247 de 17/07/2008  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	22/07/2008
Seção	1
Página(s)	81
Assunto
Conceder prazo até 31 de julho de 2009 para que o produto “erva-mate” se adeqüe aos valores de comercialização estabelecidos na Portaria Inmetro nº 153/2008; Conceder prazo até 31 de julho de 2009 para que as massas alimentícias se adequem aos valores de comercialização estabelecidos na Portaria Inmetro nº 153/2008.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Afeta  Portaria INMETRO / MDIC número 153- de 19/05/2008 -- Revogado
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 362- de 26/11/2020 -- Em vigor