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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MJ número 209 de 15/09/1992  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  21/09/1992
 Seção  1
 Página(s)  13160
 
 Assunto
Acondicionamento de óleos comestíveis, exceto o azeite de oliva.
 
 Legislação Correlata - 5 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INPM / MIC número 38 de 01/07/1981 -- Revogado

Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MIC número 12 de 08/03/1983 -- Revogado

Revoga totalmente  Portaria INMETRO / INMETRO número 17 de 21/01/1986 -- Revogado

Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 153- de 19/05/2008 -- Revogado