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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 378 de 16/10/2007  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  19/10/2007
 Seção  1
 Página(s)  41
 
 Assunto
Fica estabelecido o prazo de 180 dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para que os Sistemas de Medição Centralizada já instalados venham a atender às prescrições dos incisos II e III do artigo 2º da Portaria Inmetro nº 371, de 28 de setembro de 2007.
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 371- de 28/09/2007 -- Revogado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / INMETRO número 221- de 23/05/2022 -- Revisto

 
 Outros Documentos Correlatos
- Estrutura Regimental da Autarquia,
- Decreto n.º 5.842, de 13 de julho de 2006,