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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 259- de 12/07/2007  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  18/07/2007
 Seção  
 Página(s)  
 
 Assunto
Revogar a Portaria Inmetro nº 243/1993
 
 Legislação Correlata - 2 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MICT número 243 de 09/11/1993 -- Revogado

Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 178- de 11/04/2022 -- Em vigor
Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022.