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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 91 de 12/03/2007  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Aguardando revogação
Publicação no Diário Oficial da União
Data	14/03/2007
Seção	1
Página(s)	60  a  61
Assunto
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade nº 33 para Registro do Instalador de Sistemas de Gás Natural Veicular em Veículos Rodoviários Automotores.
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 102 de 20/05/2002 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 240 de 15/12/2005 -- Projeto aprovado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 137- de 22/05/2017 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 12- de 23/07/2020 -- Prazo para consulta pública expirado Obs.: Considerando a necessidade de aperfeiçoar os requisitos técnicos e de avaliação da conformidade obrigatórios para a instalação de sistemas de gás natural veicular em veículos rodoviários automotores.
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 130- de 23/03/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 02/05/2025.
Outros Documentos Correlatos
Decreto 1787/1996