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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 1 de 04/01/2007  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  08/01/2007
 Seção  1
 Página(s)  57
 
 Assunto
Aprovar o Regulamento Geral de Declaração da Conformidade do Fornecedor.
 
 Legislação Correlata - 19 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 145 de 23/10/2001 -- Revogado

Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 4- de 02/12/2002 -- Revisto

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 33 de 18/01/2007 -- Prazo de validade expirado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 54 de 07/02/2007 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 74 de 26/02/2007 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 95 de 15/03/2007 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 191- de 08/06/2007 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 316 de 14/08/2007 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 323 de 15/08/2007 -- Prazo de validade expirado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 344 de 11/07/2007 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 416 de 22/11/2007 -- Prazo de validade expirado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 418- de 22/11/2007 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 439 de 12/12/2007 -- Prazo de validade expirado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 11 de 15/01/2008 -- Prazo de validade expirado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 263 de 30/07/2008 -- Prazo de validade expirado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 371 de 17/10/2008 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 419 de 05/11/2010 -- Prazo de validade expirado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 46- de 27/01/2014 -- Revogado

É revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 140- de 19/03/2021 -- Em vigor