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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 164- de 10/09/2004  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	13/09/2004
Seção	1
Página(s)	50
Assunto
Revogar a Portaria Inmetro nº 177, de 09 de setembro de 2002, que aprova o Regulamento Técnico de Qualidade - RTQ.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 177 de 09/09/2002 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 249 de 26/12/2002 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME número 401- de 28/12/2020 -- Em vigor Obs.: Esta revogação entrará em vigor em 01 de fevereiro de 2021.