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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 85- de 26/05/2003 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 27/05/2003 |
Seção | 01 |
Página(s) | 226 |
Assunto | |
Manter a certificação compulsória, estabelecida na Portaria INMETRO n.139 de 17/10/2001, para cabos e cordões flexíveis para tensões até 750 V, fabricados, importados e comercializados no país. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Afeta Portaria INMETRO / MDIC número 139 de 17/10/2001 -- Revogado Obs.: Cancela o Regulamento de Avaliação da Conformidade da Portaria nº 139 de 17/10/2001 | |
Tem prazo prorrogado por Portaria INMETRO / MDIC número 393 de 25/10/2007 -- Revogado | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / MDIC número 640- de 30/11/2012 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
NBR 13249:2000, ABNT ISO/IEC Guia 2:1998, NBR ISO9001 2000 |