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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 177 de 09/09/2002  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	12/09/2002
Seção	1
Página(s)	365  a  373
Assunto
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade, que estabelece os requisitos do conjunto aluno, para o ensino fundamental, aplicáveis a quatro tamanhos - padrão de mesa e cadeira
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 28 de 25/02/2002 -- Projeto aprovado
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 164- de 10/09/2004 -- Revogado