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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 139 de 17/10/2001  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	13/11/2001
Seção	1
Página(s)	80  a  81
Assunto
Instituir, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC, a certificação compulsória dos cabos e cordões flexíveis para tensões até 750V , fabricado de acordo com a NBR 13249, comercializados no País.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 31 de 15/03/2000 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 44 de 15/03/2000 -- Revogado
Revoga parcialmente  Portaria INMETRO / MDIC número 236 de 29/09/2000 -- Revogado Obs.: mantendo os artigos 4º,5º e 6º
É afetado por  Portaria INMETRO / MDIC número 85- de 26/05/2003 -- Revogado Obs.: Cancela o Regulamento de Avaliação da Conformidade da Portaria nº 139 de 17/10/2001
Outros Documentos Correlatos
NBR 1324