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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 115 de 06/08/2001
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 13/08/2001 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 16 |
| Assunto | |
| Aos cosméticos e produtos de toucador , pré-medidos comercializados em unidade de massa ou volume, cujo conteúdo nominal esteja compreendido entre 5g e 20g, ou 5ml e 20ml, não se aplica o critério de aprovação de lote , estabelecido no item 5.1 do Regulamento Técnico Metrológico , aprovado pela Portaria INMETRO n º 74 , de 25 de maio de 1995. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 283 de 18/12/1989 -- Revogado | |
| Menciona Portaria INMETRO / MICT número 74 de 25/05/1995 -- Revogado | |
| É totalmente revogado por Portaria INMETRO / ME - número 473- de 29/11/2021 -- Em vigor | |
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