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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC - número 170- de 27/03/2025  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  31/03/2025
 Seção  01
 Página(s)  21
 
 Assunto
Altera a Portaria Inmetro nº 227, de 26 de maio de 2022, sobre bombas medidoras de combustíveis líquidos.
 
 Outros Documentos Correlatos
- Lei n.º 5.966/1973;
- Lei nº 9.933/1999;
- Decreto nº 11.221/2022.