Principal »
Consulta »
Resultado da Pesquisa »
Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
||
![]() |
Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC - número 170- de 27/03/2025
![]() ![]() |
Categoria | Regulamento |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 31/03/2025 |
Seção | 01 |
Página(s) | 21 |
Assunto | |
Altera a Portaria Inmetro nº 227, de 26 de maio de 2022, sobre bombas medidoras de combustíveis líquidos. | |
Outros Documentos Correlatos | |
- Lei n.º 5.966/1973; - Lei nº 9.933/1999; - Decreto nº 11.221/2022. |
![]() |