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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 102- de 22/03/2022  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	25/03/2022
Seção	1
Página(s)	73  a  87
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos para Consumo de Água - Consolidado.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 344- de 22/07/2014 -- Aguardando revogação Obs.: Revogação agendada para 1º de setembro de 2023.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 394- de 25/08/2014 -- Aguardando revogação Obs.: Revogação agendada para 1º de setembro de 2023.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / INMETRO número 77- de 24/02/2016 -- Aguardando revogação Obs.: Revogação agendada para 1º de setembro de 2023.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 92- de 04/05/2017 -- Aguardando revogação Obs.: Revogação agendada para 1º de setembro de 2023.
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Decreto nº 10.139,