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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME número 202- de 03/06/2020  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	06/07/2020
Seção	1
Página(s)	20  a  21
Assunto
Revogar a Portaria Inmetro nº 267, de 2009, que instituiu a certificação compulsória para reatores eletrônicos alimentados em corrente alternada para lâmpadas fluorescentes tubulares retilíneas, circulares e compactas, e dá outras providências.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 4- de 02/12/2002 -- Revisto
Revoga  Portaria INMETRO / MDIC número 267 de 21/09/2009 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / ME número 303- de 19/06/2019 -- Projeto aprovado
É revogado por  Portaria INMETRO / ME número 78- de 04/02/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para o dia 01 de março de 2021
Outros Documentos Correlatos
- Norma ABNT NBR 14417; - Norma ABNT NBR 14418.