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Informações Complementares
Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 249 de 29/12/2004
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Categoria | Autorização |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 11/01/2005 |
Seção | 1 |
Página(s) | 107 |
Assunto | |
Autorizar, em caráter opcional, alteração nos desenhos anexos à Portaria Inmetro/Dimel nº 220/2002. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Afeta Portaria DIMEL / INMETRO número 220 de 25/11/2002 -- Situação: Revisto | |
Outros Documentos Correlatos | |
Processo Inmetro nº 52 600 003 251/04. |
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