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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / ME número 303- de 19/06/2019
  Sem Íntegra
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| Categoria | Proposta |
| Situação | Projeto aprovado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 25/06/2019 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 29 |
| Assunto | |
| A proposta de texto da Portaria Definitiva referente ao Aperfeiçoamento da Medida Regulatória para Reatores Eletrônicos Alimentados em Corrente Alternada para Lâmpadas Fluorescentes Tubulares Retilíneas, Circulares e Compactas. | |
| Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 267 de 21/09/2009 -- Revogado | |
| Deu origem a Portaria INMETRO / ME número 202- de 03/06/2020 -- Revogado | |
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