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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 545- de 12/12/2014
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Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 16/12/2014 |
Seção | 01 |
Página(s) | 117 |
Assunto | |
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM), em anexo a presente portaria, que deverá ser observado pelos medidores usados em sistemas de pré-pagamento de energia elétrica ativa. | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Afeta Portaria INMETRO / MDIC número 586- de 01/11/2012 -- Revogado | |
Afeta Portaria INMETRO / MDIC número 587- de 05/11/2012 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / ME número 68- de 04/03/2022 -- Em vigor | |
Outros Documentos Correlatos | |
- Estrutura Regimental do Inmetro; - Decreto nº 6.275/2007; - Resoluação Normativa nº 610/2014 - Aneel. |
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