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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MICT número 122 de 24/07/1996 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 30/07/1996 |
Seção | 1 |
Página(s) | 14161 |
Assunto | |
Certificação de conformidade nas embalagens plásticas, incluídas as tampas destinadas ao envasilhamento de álcool. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MIC número 5- de 26/07/1988 -- Revogado | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / INMETRO número 145 de 20/07/1994 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 101 de 10/09/1999 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
NBR: 5991 |