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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 349 de 06/07/2012
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Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 10/07/2012 |
Seção | 01 |
Página(s) | 162 |
Assunto | |
Altera o subitem 2.1 do Regulamento Técnico Metrológico (RTM) aprovado pela Portaria Inmetro n° 149, de 24/03/2011 | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Altera Portaria INMETRO / MDIC número 149- de 24/03/2011 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / ME número 294- de 08/07/2021 -- Em vigor | |
Outros Documentos Correlatos | |
-Estrutura Regimental do Inmetro, -Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 |
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