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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 204- de 11/05/2011  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  13/05/2011
 Seção  01
 Página(s)  147
 
 Assunto
Aprovação da Instrução para Preenchimento de Registros de Inspeção na Área de Produtos Perigosos
 
 Legislação Correlata - 6 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 175- de 18/07/2006 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 259- de 24/10/2006 -- Revogado

Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 172 de 10/06/2008 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 91- de 31/03/2009 -- Revogado

Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 407 de 19/10/2010 -- Projeto aprovado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 299- de 26/06/2014 -- Revogado