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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 166 de 08/04/2011
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Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 12/04/2011 |
Seção | 01 |
Página(s) | 68 |
Assunto | |
Aprovação do Procedimento de Fiscalização e Coleta de Amostras de Produtos Têxteis para a Avaliação da Fidedignidade das Informações, de acordo com o supramencionado Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 221- de 23/08/2017 -- Projeto aprovado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / ME número 296- de 12/06/2019 -- Revogado | |
É revogado por Portaria Conjunta INMETRO / ME número 297- de 08/07/2021 -- Em vigor |
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