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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 149- de 24/03/2011  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	28/03/2011
Seção	1
Página(s)	106  a  107
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL sobre Controle Metrológico de Produtos Pré-Medidos Comercializados em Unidades de Comprimento e em Número de Unidades de Conteúdo Nominal Igual
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MICT número 1 de 07/01/1998 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 166 de 16/10/2003 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 349 de 06/07/2012 -- Revogado
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME número 294- de 08/07/2021 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
- Estrutura Regimental do Inmetro; - Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007; - Resolução GMC nº 17, de 15 de junho de 2010