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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 357- de 13/09/2010  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	15/09/2010
Seção	01
Página(s)	148  a  149
Assunto
Estabelecer que, a partir de 18 de dezembro de 2010, os veículos de Fabricação de Caracteristicas Rodoviárias e Urbanas deverão ser certificados compulsoriamente, de acordo com os requisitos assentados nos Regulamentos aprovados pelas Portarias Inmetro n.° 152/2009 e n.° 153/2009
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Prorroga prazo  Portaria INMETRO / MDIC número 152- de 28/05/2009 -- Revogado
Prorroga prazo  Portaria INMETRO / MDIC número 153- de 28/05/2009 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME número 59- de 17/02/2022 -- Em vigor Obs.: Agenda revogação agendada para 3 de março de 2022.