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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 193- de 28/05/2010  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	01/06/2010
Seção	01
Página(s)	103
Assunto
Atualização e revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade aplicável para Preservativos Masculinos, aprovado pela Portaria Inmetro nº 50/2002.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Retifica  Portaria INMETRO / MDIC número 50- de 28/03/2002 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME número 266- de 22/06/2021 -- Em vigor