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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 187- de 22/06/2009
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 24/06/2009 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 55 |
| Assunto | |
| Determinar que o item 8.1 do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Chupetas, aprovado pela Portaria Inmetro nº 34, de 03 de fevereiro de 2009, passe a vigorar com nova redação. | |
| Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
| Substitui parte Portaria INMETRO / MDIC número 34- de 03/02/2009 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME número 301- de 12/07/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 02/08/2021 | |
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